Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), delimitou um prazo de 48 horas para que Carla Zambelli (PL), deputada federal, entregue voluntariamente a arma com a qual perseguiu um homem na rua, no mês de outubro deste ano. O caso teve grande repercussão por todo o Brasil.
A determinação do ministro atende ao pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) na segunda-feira (19). Mendes, além disso, suspendeu o porte de arma da parlamentar.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou na solicitação que a deputada “apontou arma de fogo” contra uma pessoa por “desavenças verbais e políticas”, situação que faz necessária a adoção de medidas cautelares que evitem a reincidência de tais atos.
Araújo também afirma que mesmo que a parlamentar possua porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”, situação constatada no caso em análise.
Com informações de Yahoo