Ultimamente, vários países passaram a aprovar leis que protegem a dignidade dos animais. E a lei que foi aprovada no estado de Jalisco (México) na semana passada está totalmente de acordo com essas medidas positivas.
O Congresso estadual fez várias modificações na Lei de Proteção e Cuidado dos Animais de Jalisco e acabou proibindo a exposição de animais de estimação para venda, estabelecendo que só podem ser vendidos por meio de imagens.
“É proibida a exposição de animais domésticos para fins comerciais em qualquer estabelecimento; Só pode ser comercializado através de catálogo impresso ou digital ou pelos meios que a tecnologia permitir e que o estabelecimento disponha, evitando o contacto físico direto do animal com o público interessado na sua aquisição”, diz o Artigo 41 da Lei de Proteção e Cuidado dos Animais do Estado de Jalisco.
O que isso significa, especificamente? Que as lojas de animais deixem de poder expor cachorrinhos ou passarinhos na vitrine de suas instalações, como se fossem produtos de última geração, por exemplo. O mesmo acontecerá com as fazendas de animais.
Além disso, a modificação do artigo indica que os comerciantes devem disponibilizar espaço, segurança, ventilação, iluminação, alimentação e tudo o que for necessário para garantir o bem-estar dos animais dentro das instalações. Caso esses parâmetros não sejam atendidos, os estabelecimentos serão sancionados.
Por fim, essa reforma também aborda a questão do abandono de animais de estimação. No artigo 28, lê-se que as pessoas que adquirem animal de estimação são obrigadas a garantir condições dignas para seu desenvolvimento, além da obrigatoriedade de afixar um crachá de identificação ao sair.
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Redação Conti Outra, com informações de UPSOCL.
Foto destacada: Animal Legal Defense Fund.
