Desde o início da vacinação contra o coronavírus surgiram muitas pessoas que estão furando as filas de casos prioritários. Para o Ministério Público quem fura a fila comete crime contra a saúde pública e quem aplica a vacina também, que podem ser presos em flagrante.
Outro escândalo foram os gastos do governo federal com alimentação. Mas, o que explodiu nas redes sociais foram os R$ 15 milhões em leite condensado.
Enquanto o País tem mais de 224 mil mortes por Covid-19 (na data em que escrevo esse texto) e milhões de brasileiros estão sem auxílio emergencial, passando por privações, temos que assistir – as cenas repulsivas – dos fura-filas e os gastos supérfluos do governo federal.
Esses são dois exemplos de práticas patrimonialistas, como tantas outras, que estão presentes de forma alarmante no País, fazendo parte da gestão pública municipal, estadual e federal. O patrimonialismo é a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado.
O sociólogo Max Weber fez uma analogia entre as ideias do patrimonialismo e do patriarcalismo, que são fenômenos comuns no Brasil, onde a concentração de poder está nas mãos dos patriarcas, ou seja, de líderes políticos e seus agregados. Aliás, são confusões absurdas e danosas aos cofres públicos, que devem ser combatidas como crimes contra administração pública.
É por isso, que os servidores concursados, vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República e seus cargos de confiança devem cumprir as normas constitucionais de desempenho do setor público, sendo as principais: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e economicidade.
Porém, a corrupção e o desperdício do dinheiro público acontece pela violação dessas normas. Isso afeta o bem-estar de todos os cidadãos, porque diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, na segurança, na habitação, na geração de empregos entre outros direitos essenciais à vida, o que amplia a desigualdade social e econômica.
Portanto, o conhecimento dos princípios norteadores da administração pública é de fundamental importância, uma vez que coloca a gestão pública sob controle e fiscalização da sociedade.
Hoje, as mídias sociais e a imprensa cumprem o papel de monitorar os recursos públicos, utilizando os canais de denúncias do ministério público, dos tribunais de contas, dos poderes legislativo, do judiciário e executivo, a fim de barrar os crimes contra o erário.
Enfim, é um modo de dar um basta ao “jeitinho brasileiro”, pois não se pode mais tolerar qualquer tipo de corrupção, seja por furar a fila de vacinação ou o superfaturamento do leite condensado.
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Jackson Buonocore
Sociólogo e psicanalista
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Foto de Gustavo Fring no Pexels
