Um Projeto de Lei criado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), vêm dividindo opiniões. O PL prevê uma multa para aqueles que doarem alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população de rua, sem antes ter feito um cadastro prévio com a prefeitura.
Além disso, o projeto de lei institui o Programa Mesa Solidária no Município, que, de acordo com a prefeitura, visa organizar e padronizar a distribuição de alimentos na cidade.
O projeto apresentado pela prefeitura diz o seguinte: “Pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”.
A prefeitura de Curitiba planeja cadastrar grupos para fazeram as doações sempre em locais, datas e horários previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Aqueles que não estiverem autorizados a fazerem as doações ou dar algum alimento a uma pessoa em situação de rua fora do horário e local determinado pela prefeitura, estará sujeito a sofrer uma advertência ou até receber uma multa cujo valor pode variar de R$ 150 a R$ 550.
Em defesa do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba argumenta que, da forma como ocorrem as doações atualmente, “se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”.
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Redação Conti Outra, com informações de R7.
Foto destacada: Reprodução/Pixabay.
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