Taxação de Produtos Importados: Por que é Importante Cobrar?

 

Shein, Shopee, AliExpress, Wish e outros sites chineses fazem com que milhões de brasileiros acessem todo dia o aplicativo de rastreio Correios para verificar se suas encomendas já chegaram em terras brasileiras.

Para o consumidor final, comprar diretamente da China é uma novidade.

Os produtos chineses já circulam em larga escala no mercado nacional há décadas, mas em sua absoluta maioria, eram importados por comerciantes que, só após inserir sua margem de lucro, revendiam para o consumidor.

No resultado final, para o consumidor, comprar um produto chinês ou nacional, saía quase pelo mesmo preço.

De uns anos para cá, no entanto, muitos consumidores decidiram romper a relação com os intermediadores e passaram a comprar diretamente dos chineses.

O famoso negócio da China se tornou bem mais acessível, fazendo com que muita gente pudesse abandonar os parcelamentos (e os juros compostos) dos cartões de crédito e conseguindo, finalmente, comprar à vista, bens de consumo que custam até 10x menos quando são comprados diretamente na fonte.

Considerando o fato de que comprar da China faz com que o dinheiro do brasileiro renda mais e que ele possa adquirir mais, com menos, parece que essa facilidade de aquisição dos produtos chineses é uma condição totalmente benéfica para a população nacional, mas, notícia recente informou que o Governo Federal pretende editar uma medida provisória que garantirá quem fizer compras em sites e aplicativos da China, terá que pagar uma taxa consideravelmente alta para receber os produtos em casa.

A informação chocou e decepcionou muita gente. Mas o fato é que há muito mais coisas envolvidas nessas importações do que a maioria das pessoas tem conhecimento.

Trabalho

O desemprego no Brasil continua crescendo e segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do dia 31 de março deste ano, já existem mais de 9 milhões de pessoas desempregadas no país.

Esses dados refletem diversos fatores, mas um deles envolve o fato de que cada produto importado da China representa um produto a menos produzido no Brasil.

Quando a importação dos produtos é estimulada, é desestimulada a produção nacional.
Pequenos fabricantes nacionais possuem custos consideráveis para produzir o que a China produz em larga escala.

Por lá, as fábricas não param, as cargas horárias de trabalho não são delimitadas como é feito aqui, no Brasil, através de app de controle de ponto ou outra forma de registro de horas, os direitos trabalhistas são muito menos relevantes que em outros países (para se ter ideia, as férias dos chineses não são de 30 dias, mas sim, de 5!) e o controle de qualidade é quase inexistente.

Produzir no Brasil jamais custaria tão pouco e, por isso, comprar produtos nacionais custa mais caro ao consumidor final.

Por outro lado, quem compra um produto fabricado no Brasil está ajudando a gerar empregos (e não são poucos) e fazer a economia nacional funcionar de forma mais saudável.

Pensando como consumidor final, é natural que o primeiro olhar para o assunto da taxação de produtos importados não seja positivo, mas se atentando a um ambiente macroeconômico, são milhares ou milhões de pessoas que poderiam colocar comida na mesa se os produtos que estão sendo comprados por aplicativos importadores, estivessem sendo produzidos aqui no Brasil.

Combate à sonegação de impostos

Embora o Governo Brasileiro seja criticado há décadas por sua altíssima carga tributária, há alguns fatores simples que podem e devem ser levados em conta pela população:

Se existe uma conta para ser paga no valor de R$100 e 100 pessoas se dispuserem a contribuir, cada uma pagará R$1.

Se 90 pessoas se esconderem e deixarem as outras 10 sozinhas para realizar o pagamento, essas pessoas que estão dispostas a pagar terão que arcar com R$10 cada, ou seja, dez vezes mais do que pagariam se mais pessoas contribuíssem.

Os impostos funcionam desta mesma maneira.

Quanto menos pessoas/empresas pagam, mais cara fica a conta dos pagantes.
O ponto aqui é: além da questão da empregabilidade citada acima, há, também, a questão dos impostos.

Assim como aumentou exponencialmente o número de consumidores finais que importam da China, aumentou, também, o número de pessoas que importam produtos para revenda.
O grande problema relacionado a este tema é a questão da sonegação fiscal.

Em grande parte dos casos, um micro ou pequeno empreendedor abre uma loja virtual, contrata uma agência de marketing digital, começa a divulgar seus produtos na internet, faz o cadastro deles em marketplaces e começa a fazer suas vendas.

O problema é que, embora muitas pessoas não saibam, toda importação que é realizada entre pessoas jurídicas é taxada em 60% sobre seu valor, quando excedente a U$50, mas para burlar esta regra (e sonegar) o imposto, as empresas internacionais enviam as encomendas como pessoas físicas, em acordo com os compradores, ou não. Dessa forma, o produto importado chega ao Brasil com taxação zero.

Por causa desse “jeitinho” criado para facilitar a sonegação de impostos, o Governo decidiu acabar com o benefício para pessoas físicas.

O imposto que não é pago para trazer os produtos chineses ao Brasil, é pago pelos micro e pequenos empreendedores que produzem internamente, gerando empregos e alimentando a economia nacional.

Quanto menos se arrecada com as importações, mais é preciso sobrecarregar os empresários brasileiros sobre sua produção, afinal, o dinheiro precisa aparecer de algum lugar.

O que o Governo está tentando fazer agora é obrigar as empresas a atuarem dentro da legalidade.

Informalidade

A questão da importação de produtos chineses é realmente complexa. Envolve questões econômicas, sociais, políticas e inúmeras outras que não podem ser abordadas em poucas linhas.
Apesar disso, ainda cabe citar mais uma problemática a ela relacionada.

Um exemplo:

Um importador que não paga taxas de importação e decide realizar as vendas de produtos chineses de forma informal na sua localidade, atua sem alvará e não emite notas fiscais sobre as vendas que realiza, pode ser visto, sob uma ótica simplista, como um empreendedor nato. Mas, deixando de olhar para o indivíduo e buscando um olhar macro.

Analisa-se:

Na mesma cidade, uma loja física se estabelece legalmente. Abre empresa, paga alvará, licença, registro na junta comercial, compra seus produtos com notas fiscais (da China, de qualquer outro país ou do Brasil), contrata pessoas, paga salários, férias, décimos-terceiros e outros direitos trabalhistas, cumpre as normas de segurança e outras regras impostas pela legislação, e comercializa o mesmo produto que o empreendedor citado acima.

Os custos de quem tem um negócio legal são infinitamente maiores do que quem sonega de ponta a ponta a comercialização de um produto.

Sonega na entrada, pois compra sem nota, e sonega na saída, pois vende, também, sem nota fiscal.

No microambiente pode-se entender que a obrigatoriedade do pagamento das taxas de importação é um ataque ao microempreendedor, pequeno lojista ou varejista, que depende de suas vendas para obter seu sustento.

No macroambiente, entende-se que, se as importações diminuem, a produção nacional cresce (e isso gera empregos). Se as importações passam a ser corretamente tributadas, a arrecadação nacional aumenta, gerando condições para que outros impostos possam ser cobrados de forma diferente, como, por exemplo, o imposto de renda, que abocanha grande parte do salário de trabalhadores – causando impacto, principalmente, na Classe C, que representa quase 30% da população brasileira.

Caminho Sem Volta

Embora, no momento atual, esteja-se falando muito sobre a tributação de compras feitas por apps e lojas da China, é prudente citar que não é só nos produtos físicos que o Governo Federal está de olho.

Segundo matéria publicada no site da Agência Senado, em março do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável a um projeto de lei que inclui a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos entre as atividades que podem ser tributadas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O PLP 202/2019, de autoria de Flávio Arns (Podemos-PR), foi para análise e se for aprovado, jogos como Roblox, Free Fire, League of Legends e diversos outros também deverão aumentar a receita da União.

Redação: Bruna Bozano.